Política de Proteção de Dados

1. Introdução

1. Introdução C.Inov, empresa responsável pelo desenvolvimento da aplicação e/ou site GoTuk, está comprometida em proteger a privacidade dos seus utilizadores e dos seus dados pessoais. Esta Política de Proteção de Dados explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Como utilizamos os cookies?

Durante o uso da aplicação e/ ou site GoTuk, podem ser recolhidos e processados os seguintes dados pessoais:

  • Informações de Registo: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, password e outros dados fornecidos ao criar uma conta.

  • Dados de Uso: Informações sobre como o utilizador utiliza a aplicação e/ ou site, tais como interações, tempo de utilização e preferências.

  • Dados de Localização: Se autorizados, poder recolher a localização para melhorar a experiência do utilizador.

  • Dados do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão, endereço IP e identificadores de dispositivo.

  • Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outros métodos de pagamento (através de fornecedores de serviços de pagamento seguros).

  • Outros Dados: Quaisquer outros dados pessoais que o utilizador fornecer voluntariamente, como feedback ou solicitações de suporte.

 
3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos na aplicação e/ ou site são usados para os seguintes fins:

  • Criar e gerir a sua conta de utilizador;

  • Fornecer e melhorar os serviços oferecidos pela aplicação e/ ou site;

  • Personalizar a experiência do utilizador com base nas preferências e comportamento;

  • Processar pagamentos, quando aplicável;

  • Enviar notificações, atualizações e comunicações relacionadas à aplicação e/ ou site;

  • Analisar e monitorar o desempenho e a utilização da aplicação e/ ou site;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 
Fundamento Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais na aplicação e/ ou site GOTUK baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Execução de um contrato (necessário para o funcionamento da aplicação e/ ou site);

  • Consentimento (para dados que exigem o consentimento explícito do utilizador, como localização e marketing);

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Interesse legítimo da empresa em melhorar a aplicação e/ ou site e prevenir fraudes.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais do utilizador não serão partilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Fornecedores de serviços: Podem ser partilhados os dados do utilizador com fornecedores terceirizados que ajudam a operar a aplicação e/ ou site (ex.: serviços de hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos).

  • Autoridades legais: Caso seja obrigatório por lei ou autoridade competente, os dados do utilizador podem ser partilhados.

  • Fusões ou aquisições: No caso de fusão, venda ou transferência de ativos, os dados do utilizador poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa.

 
6. Direitos dos Utilizadores

De acordo com o RGPD, estes são os direitos que o utilizador possui em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados possuídos sobre o utilizador;

  • Direito de Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos;

  • Direito ao Esquecimento: Solicitar a exclusão dos dados pessoais do utilizador, exceto quando a retenção for necessária por motivos legais;

  • Direito à Limitação do Tratamento:Restringir temporariamente o tratamento dos dados do utilizador em determinadas circunstâncias;

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados do utilizador para finalidades específicas, como marketing direto;

  • Direito à Portabilidade: Receber os dados do utilizador num formato estruturado e transferível para outro controlador.

Para exercer qualquer um desses direitos, o utilizador deve entrar em contacto através do endereço de email:  [email protected].

7. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais do utilizador contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem criptografia, controlo de acesso e monitorização de segurança.

8. Retenção dos Dados

Serão mantidos os dados pessoais do utilizador apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

 
9. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação e/ ou site GoTuk podem usar cookies e tecnologias semelhantes para recolher informações automaticamente, como padrões de navegação, preferências e configurações do dispositivo. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies nas configurações da aplicação e/ ou site ou do dispositivo.

 
10. Transferência Internacional de Dados

Se os dados do utilizador forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), é garantido que a transferência seja realizada em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e com um nível adequado de proteção dos dados pessoais do utilizador.

 
11. Alterações a esta Política de Proteção de Dados

Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada periodicamente. Qualquer mudança significativa será notificada por meio de uma atualização na aplicação e/ ou site ou outro meio de comunicação adequado. É recomendado que consulte esta política regularmente.

 
12. Contato

Se o utilizador tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Proteção de Dados ou sobre como são tratados os dados pessoais do utilizador, deve entrar em contacto através do e-mail: [email protected]..
Endereço:Rua do Dondo, Lote 402, 5º Dto., 1800 - 107 Lisboa.

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